TOPO

COMUNICADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

COMUNICADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO

 

O SINTERMUT, defensor dos direitos e interesses coletivos da categoria profissional, trabalha no ano de 2014, conforme estabelece nosso estatuto com AssembleiaS e Reuniões e segundo a Lei Complementar 46/2011, que estabelece a Negociação Coletiva de Trabalho no Capítulo XIV, artigo 39.  Desta forma três Assembleias já foram realizadas em Tubarão nas datas de 18/02/14, 05/06/14 e a última no dia 16/06/14, com o encaminhamento de entrar em “estado de greve” a partir do dia 17/06/14, com o intuito de continuar negociando em Busca dos interesses comuns.

A pauta que foi tirada após três reuniões setoriais, aprovadas em Assembleia, trouxe nossas bandeiras de luta a fim de garantir nossos direitos e conquistar novos. Portanto, a resposta que vem do Governo Municipal em vários pontos foi:  discutir com o conjunto dos servidores e estruturar proposta em consenso neste semestre e outros para o próximo semestre; Impossibilidade – limites de gasto com pessoal 54%.

A Paralisação já esta marcada e nossas bandeiras de luta para o dia 02/07/14 será:

ü  Aumento da Hora Atividade para 25% para professores da Educação Infantil;

ü  Previdência Própria;

ü  Aumento da Regência de Classe para professores docentes;

ü  Regulamentação da Jornada de Trabalho dos Agentes de Serviços de Limpeza para 30 horas;

ü  Regulamentar o cargo de Motorista de Transporte Escolar;

ü  Concurso Público urgente.

É importante salientar que a organização dos trabalhadores em relação às nossas lutas já surtiu efeito e uma das pautas foi conquistada em relação ao “Recesso dos Professores” ACTs. Nós temos força e depende de cada um de nós.

Desta forma, chamamos a atenção de todos para estarem conosco nesta luta, pois é de consenso de todos que não existe conquista sem mobilização.

Venha! Participe!

“JUNTOS SOMOS FORTES”

Leia mais
TOPO

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA A DIRETORIA DO SINTERMUT E MEMBROS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DE TUBARÃO

CONVOCAÇÃO

 

 

A PRESIDENTE DO SINTERMUT, COM O USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONVOCA OS MEMBROS DA DIRETORIA DO SINTERMUT E REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE TUBARÃO PARA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26 DE JUNHO AS 19 HORAS NA SEDE DO SINDICATO PARA ENCAMINHAR ALGUMAS DELIBERAÇÕES QUE DEVERÃO SER REALIZADAS URGENTEMENTE.

AS UNIDADES ESCOLARES QUE NÃO TIVEREM SEUS REPRESENTANTES, A DIRETORA DEVERÁ ENCAMINHAR ALGUÉM PARA PARTICIPAREM DAS DISCUSSÕES DESTE DIA.

ATENCIOSAMENTE

LAURA I. G. OPPA

PRESIDENTE

Leia mais
TOPO

LEI 7783/89 LEI DA GREVE

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 7.783, DE 28 DE JUNHO DE 1989.

Conversão da Medida Provisória nº 59, de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

        Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

        Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.

        Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

        Art. 3º Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

        Parágrafo único. A entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados serão notificados, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, da paralisação.

        Art. 4º Caberá à entidade sindical correspondente convocar, na forma do seu estatuto, assembléia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços.

        § 1º O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

        § 2º Na falta de entidade sindical, a assembléia geral dos trabalhadores interessados deliberará para os fins previstos no “caput”, constituindo comissão de negociação.

        Art. 5º A entidade sindical ou comissão especialmente eleita representará os interesses dos trabalhadores nas negociações ou na Justiça do Trabalho.

        Art. 6º São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos:

        I – o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve;

        II – a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.

        § 1º Em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem.

        § 2º É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

        § 3º As manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa.

        Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

        Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.

        Art. 8º A Justiça do Trabalho, por iniciativa de qualquer das partes ou do Ministério Público do Trabalho, decidirá sobre a procedência, total ou parcial, ou improcedência das reivindicações, cumprindo ao Tribunal publicar, de imediato, o competente acórdão.

        Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

        Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

        Art. 10 São considerados serviços ou atividades essenciais:

        I – tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

        II – assistência médica e hospitalar;

        III – distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

        IV – funerários;

        V – transporte coletivo;

        VI – captação e tratamento de esgoto e lixo;

        VII – telecomunicações;

        VIII – guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

        IX – processamento de dados ligados a serviços essenciais;

        X – controle de tráfego aéreo;

        XI compensação bancária.

        Art. 11. Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

        Parágrafo único. São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

        Art. 12. No caso de inobservância do disposto no artigo anterior, o Poder Público assegurará a prestação dos serviços indispensáveis.

        Art. 13 Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

        Art. 14 Constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na presente Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.

        Parágrafo único. Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que:

        I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição;

        II – seja motivada pela superveniência de fatos novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho.

        Art. 15 A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.

        Parágrafo único. Deverá o Ministério Público, de ofício, requisitar a abertura do competente inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito.

        Art. 16. Para os fins previstos no art. 37, inciso VII, da Constituição, lei complementar definirá os termos e os limites em que o direito de greve poderá ser exercido.

        Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

        Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

        Art. 18. Ficam revogados a Lei nº 4.330, de 1º de junho de 1964, o Decreto-Lei nº 1.632, de 4 de agosto de 1978, e demais disposições em contrário.

        Art. 19 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 28 de junho de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
Oscar Dias Corrêa
Dorothea Werneck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.6.1989

 

Leia mais
TOPO

LISTA DAS PESSOAS QUE IRÃO RECEBER A AÇÃO DE 1/3 DE FÉRIAS

ATENÇÃO FILIADOS DO SINTERMUT – PROCESSO DA MULTA PELO ATRASO DO PAGAMENTO DE 1/3 DE FÉRIAS.

OS VALORES ESTARÃO DISPONÍVEIS A PARTIR DO MOMENTO QUE AS PESSOAS ASSINAREM O ALVARÁ DE LIBERAÇÃO NO SINTERMUT. ESTAREMOS DE PLANTÃO NOS DIAS:

  • 16/06/14 (SEGUNDA-FEIRA), DAS 19 HS AS 21 HS, NO AUDITÓRIO DO PRAÇA SHOPPING NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
  • 18/06/14 (QUARTA-FEIRA), DAS 8 HS ÀS 11:30 HS, NA SEDE DO SINTERMUT EM TUBARÃO (Rua Tubalcain Faraco, 20, sala 804, Centro, Tubarão);
  • 20/06/2014 (SEXTA-FEIRA), DAS 8 HS ÀS 11:30 HS, NA SEDE DO SINTERMUT.
  • 23/06/2014 (SEGUNDA-FEIRA), DAS 8 HS AS 11:30 HS, NA SEDE DO SINTERMUT.

CONFIRA A LISTA:

1 Adriana Alves Lima Magri
2 Adriangela Barreto de Aguiar Viana
3 Alair Elias Martins Guise
4 Albertina Pereira
5 Alcione Formentin Modolon
6 Ana Maria Monteiro Antunes Marcelino
7 Andreia Fratoni de Souza Medeiros
8 Andreia Bittencourt Maria Sumariva
9 Andreia Cargnin
10 Andreia Souza da Rosa
11 Anete Dacoregio Volpato Wilbert
12 Angela Pinheiro de Lima
13 Aparecida de Souza Machado Farias
14 Carmem Beatriz Martins de Souza
15 Christiane Martins Matias
16 Clarice dos Santos Muller
17 Claudia Lopes de Souza Conceição
18 Claudia Regina Viana Bardini
19 Cleusa Henrique Luiz
20 Cleusa Terezinha da Motta
21 Clineide Maria da Silva
22 Darlete Terezinha Bardini Ramos
23 Dinea Martins
24 Edelnice Pedroso Rodrigues
25 Edilene Fragnane Esmeraldino Cancelier
26 Edilene Tomaz Silva
27 Eliane de Oliveira da Rosa Correa
28 Eliane Pereira Reis Sandrini
29 Elisa Borges Gongalves de Jesus
30 Elisabete Rosa da Silva
31 Elisabeth de Oliveira Carvalho Nieheus
32 Elisandra Duarte Alves da Silva
33 Fabia Barbosa Pedro
34 Fabiola Claudino de Farias Silveira
35 Fabricio Constantino Costa
36 Flora Maria Mendonça Figueiredo
37 Gerusa Simão de Medeiros
38 Giane Menegaz da Silva Felacio
39 Gisele Margoti de Pieri Esmeraldino
40 Gislaine Silveira Bardini
41 Grasiela Nascimento
42 Haline Helena Claudino de Farias
43 Iara Sampaio Luz
44 Ilca Elisa Antunes Citadin
45 Ines Redivo Albino
46 Ines Souza Estevão da Silva
47 Iramay Soares
48 Isabel Cristina Cardoso
49 Jaira Fidelix de Souza
50 Jane Maria Fernandes Simon
51 Jane Maria Tartari de Freita
52 Janete Aparecida Cardoso Barreto
53 João Lourenço de Oliveira
54 Joice Carnin de Souza Fraccaroli
55 Jorgeane Razolini
56 José dos Passos Medeiros Pedro
57 Joselina Domingos Costa Vicente
58 Jocilene Cardoso de Amadeu
59 Josiane de Medeiros Pereira
60 Jucimar Marques de Avellar
61 Katia Regina Marcelino Germano
62 Katia Regina Nascimento de Souza Martins
63 Katia Regina Oliveira de Souza
64 Laura Isabel Guimarães Oppa
65 Lidia da Silva e Silva
66 Lisete Parise Casemiro
67 Luci Goreti da Rosa de Oliveira
68 Luciana Aparecida Souza Ribeiro
69 Luciana Silva Cardoso
70 Luciane da Silva Cardoso Lima
71 Luciane Soares da Silva Nunes
72 Lucilene Gonçalves Figueiredo
73 Lucimar de Oliveira Caetano
74 Lucimara De Amorim Cardoso Pontes
75 Lusana Knabben Bento
76 Luzia Agueda Gonçalves
77 Mara de Souza Niehues
78 Marcia Aparecida Simão de Jesus
79 Marcia Bittencourt Medeiros
80 Marcia Borges Joaquim
81 Margareth de Medeiros Silva
82 Maria Angela Bittencourt
83 Maria Aparecida da Silva Mariano
84 Maria Aparecida Francisco Fernandes
85 Maria Aparecida Gonçalves Barbosa
86 Maria Aparecida Simão Francisco
87 Maria das Graças Vargas Silva
88 Maria de Fatima Ouriques de Souza
89 Maria Lucia Matos Gomes
90 Maria Roselir Bressam da Silva
91 Maria Salete da Silva Rufino
92 Marilene de Pieri Bittencourt
93 Marivaldo Oliveira de Souza
94 Marlei Mendes Souza
95 Marlene de Oliveira Nandi
96 Marlise de Medeiros Nunes de Pieri
97 Marlise de Sousa Lopes Serafim
98 Marly Medeiros Gonçalves Abreu
99 Michele Carneiro Aguiar
100 Milene Miranda da Rosa
101 Nadir Felisberto Oliver
102 Nair Lucia Sachetti da Silva
103 Nair Marli Eufrasio
104 Natalia Vitorazzi de Pieri
105 Neusa Morgoti Modolon
106 Osinete Pereira de Santana
107 Raquel da Silva Morgotti
108 Raul Santos dos Santos Geremias
109 Regina Brunato de Freitas
110 Rejane Medeiros
111 Richard Fernandes Nunes
112 Ronaldo da Silva Campos
113 Rosangela Antunes da Silva
114 Rosangela Bardini Tartari
115 Rosangela Comeli Machado
116 Rosangela Maisa Feitosa Almeida
117 Roselane Bernadet
118 Rosilene Silvano Gomes
119 Rosimar Ferreira Ribeiro
120 Rosimari Costa Barreto
121 Rosimere Schoten
122 Rosinete de Campos Medeiros
123 Rosinete Lima Barbina
124 Rosinete Nuerberg Medeiros
125 Rosires Kock Bittencourt
126 Rubia Pereira Macieski Moraes
127 Sandra Nieheus Alves
128 Sandra Regina da Silva Mendes
129 Sarita Souza de Mello Cunha
130 Silvana Aparecida Nogueira
131 Silvana de Oliveira de Souza
132 Simone Pinter Maximo
133 Sirlei da Silva Mateus
134 Sonia Aparecida Nunes Preve
135 Suzana Soares de Oliveira
136 Suzani Naspolini Nascimento
137 Tania Mara Soares Dorneles
138 Terezinha de Jesus Mendes
139 Terezinha Meurer Thomaz Manteiro
140 Valeria Longo
141 Valquiria Correa Burrigo
142 Vera Lucia Andre Serafim
143 Zelia Pickler Macieski Cesca
144 Zelandia Medeiros Scarpato
Leia mais
TOPO

PNE – Plano Nacional da Educação – Conheça as 20 Metas da PNE

Com a galeria tomada por estudantes, professores e trabalhadores da educação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o texto-base do projeto que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

O PNE estabelece 20 metas a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo; o aumento de vagas em creches, no ensino médio, no profissionalizante e nas universidades públicas; a universalização do atendimento escolar para crianças de 4 a 5 anos e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O plano destina também 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos menos de 6% do PIB.

De acordo com o relator, Ângelo Vanhoni (PT-PR), a educação integral é a meta mais revolucionária do PNE. “Em países desenvolvidos, os pais levam os alunos à escola às 7h da manhã e pegam às 17h. Isso porque a grade curricular, os sistemas municipais de ensino, contam com os conteúdos básicos – matemática, português, história, etc – e aulas de reforço no período da tarde, com tempo de sobra ainda para aulas de música, dança”, comparou.

Os deputados votaram conforme o parecer de Vanhoni, que alterou o texto aprovado no Senado. A principal mudança foi a alteração no artigo que trata do financiamento da educação.

A comissão especial da Câmara que debatia a proposta aprovou a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB em educação pública ao final dos dez anos, conforme versão aprovada pela Casa em 2012. O texto do Senado previa que os recursos também poderiam ser utilizados em isenção fiscal e em subsídios a programas de financiamento estudantil.

Nas galerias da Câmara, estudantes, professores e profissionais de educação seguravam cartazes e pediam a aprovação do PNE. Os manifestantes foram autorizados a acompanhar a votação no plenário e comemoraram o resultado sob os gritos de “10% do PIB para educação”.

A votação do texto-base foi uma maneira de ganhar tempo na negociação dos temas considerados polêmicos, como o que trata do financiamento da educação. O tema vai ser debatido novamente na próxima semana quando os deputados devem votar os destaques ao texto.

Outro ponto a ser debatido é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ).

A votação dos destaques do PNE farão parte do esforço concentrado anunciado nessa quarta-feira, pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). A intenção de realizar um esforço concentrado para votar matérias de maior apelo da sociedade.

Agência Brasil

No Congresso desde 2011, o Plano Nacional da Educação (PNE) traça objetivos e metas para o ensino no País em todos os níveis (infantil, básico e superior) para serem cumpridos até 2020. A meta mais polêmica é a 20, que trata do percentual do PIB que deve ser investido em educação. Para garantir o que chama de ” revolução no ensino”  e o cumprimento desta meta, a presidente enviou ao Congresso, paralelamente, um outro projeto para destinar  100% dos royalties do petróleo e recursos do pré-sal em educação .
Saiba o que prevê o PNE:

Meta 1
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

Meta 2
Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.

Meta 3
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Meta 4
Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 5
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vigência do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigência do plano; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.

Meta 6
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.

Meta 7
Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb :

Ideb 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6
Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5
Ensino médio 4,3 4,7 5 5,2

 

Meta 8
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE.)

Meta 9
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, na forma integrada à educação profissional, nos ensinos fundamental e médio.

Meta 11
Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expansão de vagas.

Meta 12
Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13
Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% de doutores.

Meta 14
Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, assegurando-lhes a devida formação inicial, nos termos da legislação, e formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.

Meta 16
Formar, até o último ano de vigência deste PNE, 50% dos professores que atuam na educação básica em curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação, e garantir que os profissionais da educação básica tenham acesso à formação continuada, considerando as necessidades e contextos dos vários sistemas de ensino.

Meta 17
Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.

Meta 18
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.

Meta 19
Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20
Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decênio.

Leia mais
TOPO

Dia do Trabalhador – A verdadeira História

História do Dia do Trabalhador

Em 1886, realizou-se uma manifestação de trabalhadores nas ruas de Chicago nos Estados Unidos.

Essa manifestação tinha como finalidade reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e teve a participação de milhares de pessoas. Nesse dia teve início uma greve geral nos EUA. No dia 3 de Maio houve um pequeno levantamento que acabou com uma escaramuça com a polícia e com a morte de alguns manifestantes. No dia seguinte, 4 de Maio, uma nova manifestação foi organizada como protesto pelos acontecimentos dos dias anteriores, tendo terminado com o lançamento de uma bomba por desconhecidos para o meio dos policiais que começavam a dispersar os manifestantes, matando sete agentes. A polícia abriu então fogo sobre a multidão, matando doze pessoas e ferindo dezenas. Estes acontecimentos passaram a ser conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Três anos mais tarde, no dia 20 de Junho de 1889, a segunda Internacional Socialista reunida em Paris decidiu por proposta de Raymond Lavigne convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário. A data escolhida foi o 1º de Maio, como homenagem às lutas sindicais de Chicago. Em 1 de Maio de 1891 uma manifestação no norte de França é dispersada pela polícia resultando na morte de dez manifestantes. Esse novo drama serve para reforçar o dia como um dia de luta dos trabalhadores e meses depois a Internacional Socialista de Bruxelas proclama esse dia como dia internacional de reivindicação de condições laborais.

Em 23 de Abril de 1919 o senado francês ratifica o dia de 8 horas e proclama o dia 1 de Maio desse ano dia feriado. Em1920 a Rússia adota o 1º de Maio como feriado nacional, e este exemplo é seguido por muitos outros países.

Apesar de até hoje os estadunidenses se negarem a reconhecer essa data como sendo o Dia do Trabalhador, em 1890 a luta dos trabalhadores estadunidenses conseguiu que o Congresso aprovasse que a jornada de trabalho fosse reduzida de 16 para 8 horas diárias.

 

Dia do Trabalhador no Brasil

Com a chegada de imigrantes europeus no Brasil, as ideias de princípios e leis trabalhistas vieram junto. Em 1917 houve uma Greve geral. Com o fortalecimento da classe operaria, o dia 1º de Maio foi declarado feriado pelo presidente Artur Bernardes em 1925.

Até o início da Era Vargas (1930-1945) certos tipos de agremiação dos trabalhadores fabris eram bastante comuns, embora não constituísse um grupo político muito forte, dado a pouca industrialização do país. Esta movimentação operária tinha se caracterizado em um primeiro momento por possuir influências do anarquismo e mais tarde do comunismo, mas com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, ela foi gradativamente dissolvida e os trabalhadores urbanos passaram a ser influenciados pelo que ficou conhecido como trabalhismo.4

Até então, o Dia do Trabalhador era considerado por aqueles movimentos anteriores (anarquistas e comunistas) como um momento de protesto e crítica às estruturas sócio-econômicas do país. A propaganda trabalhista de Vargas, sutilmente, transforma um dia destinado a celebrar o trabalhador no Dia do Trabalhador. Tal mudança, aparentemente superficial, alterou profundamente as atividades realizadas pelos trabalhadores a cada ano, neste dia. Até então marcado por piquetes e passeatas, o Dia do Trabalhador passou a ser comemorado com festas populares, desfiles e celebrações similares. Na maioria dos países industrializados, o 1º de maio é o Dia do Trabalho. Comemorada desde o final do século XIX, a data é uma homenagem aos oito líderes trabalhistas norte-americanos que morreram enforcados em Chicago (EUA), em 1886. Eles foram presos e julgados sumariamente por dirigirem manifestações que tiveram início justamente no dia 1º de maio daquele ano. No Brasil, a data é comemorada desde 1895 e virou feriado nacional em setembro de 1925 por um decreto do presidente Artur Bernardes.

Aponta-se que o caráter massificador do Dia do Trabalhador, no Brasil, se expressa especialmente pelo costume que os governos têm de anunciar neste dia o aumento anual do salário mínimo. Outro ponto muito importante atribuído ao dia do trabalhador foi a criação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em 01 de maio de 1943.

Portanto, o Dia do Trabalhador deve ser lembrado após perdas e lutas da Classe Trabalhadora.

Juntos Somos Fortes!

Leia mais
TOPO

ALGUMAS COISAS SOBRE A DITADURA MILITAR QUE NÃO OUVI EM NENHUM DEBATE

ALGUMAS COISAS SOBRE A DITADURA MILITAR
QUE NÃO OUVI EM NENHUM DEBATE

Em março/abril a nação brasileira lembra-se de uma das páginas mais tristes de sua história: o golpe militar de 64 e os consequentes 21 anos de ditadura. Vi, ouvi e li muita coisa a respeito disso por conta dos 50 anos da data. A impressão que me ficou é que não se conseguiu passar para as gerações nascidas após a Ditadura o que isso de fato representa para os trabalhadores brasileiros.

Fiquei com a sensação de que os jovens entenderam que tudo tem a ver somente com quem viveu naquele período especialmente com os perseguidos, presos e torturados e que isso já é página virada na nossa história.

Falou-se muito pouco sobre as conseqüências que os trabalhadores brasileiros ainda estão pagando por conta da Ditadura. Refiro-me aqui ao arrocho salarial imposto aos trabalhadores durante os 21 anos do regime. E aqui há de se alertar os jovens: se o salário do seu pai ou do seu avô foi arrochado e isso não foi corrigido ao longo da história, significa que o salário que você recebe hoje ainda tem reflexos desse arrocho. Em política salarial tudo o que se faz hoje tem amplos reflexos sobre os salários de quem os recebe amanhã.

Em primeiro lugar a Ditadura militar perseguiu violentamente as grandes lideranças sindicais de cada região desse país, depôs diretorias inteiras de todo sindicato considerado oposicionista ao regime. Em segundo, colocou a política salarial como um dos pilares econômicos do regime militar
e passou a ditar anualmente qual o índice de reajuste salarial de todos os trabalhadores (do setor público e do setor privado) e proibiu empregados e patrões de selarem acordos ou convenções coletivas que fossem contrárias ao índice estipulado pelo governo. Até 74, o índice repassado
anualmente tinha o objetivo de recompor o salário médio dos últimos 24 meses.

Veja, o salário não era recomposto pelo vencimento do 24º mês, mas por uma média calculada de dois anos. A partir de 74, o prazo para o cálculo da média reduziu para 12 meses. E a partir de 79, por conta da
pressão popular já sentida nos grandes centros e da alta da inflação uma série de decretos vai modificar a cada ano a fórmula de reajustar os salários, passando a ser semestral e por faixa salarial, mas mantendo-se sempre a regra de arrochar e de impedir a livre negociação entre empregados e patrões.

Como um exemplo dessa última fase da ditadura, cito a Lei nº 7.238, que fixava o reajuste em 100% do INPC para os vencimentos de até três salários mínimos e de 80% do INPC para os acima desse patamar, sendo que a diferença de 20% poderia ser negociada entre empregados e patrões. Foi a 1ª vez que foi aberta a possibilidade (bem limitada é óbvio) da livre negociação.

Lembro que durante os 21 anos de ditadura os índices inflacionários eram calculados pelos burocratas do regime e foram por algumas vezes acusados de estarem maquiados.

A massa salarial dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros é baixa, pois houve uma política deliberada de concentração de renda por parte do governo militar, e este é um alto preço que as novas gerações ainda estão pagando. É por estas e outras que trabalhadores reclamam da Ditadura Militar, empresários não. Alguns até sentem saudades.

Edegar Generoso
Diretor do Sindicato dos Bancários e Financiários de Criciúma e Região – CUT
Formador do Coletivo de Formação da CUT-SC

Leia mais
TOPO

RELAÇÃO NOMINAL DA CHAPA INSCRITA PARA AS ELEIÇÕES DO SINTERMUT

RELAÇÃO NOMINAL DA CHAPA INSCRITA PARA AS ELEIÇÕES DO SINTERMUT – Sindicato dos trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo e todos os trabalhadores de Sangão, Treze de Maio, Armazém e Pedras Grandes.

CHAPA 01 – JUNTOS SOMOS FORTES!logo 2

1 – Presidente(a): LAURA ISABEL GUIMARÃES OPPA

2 – Vice-Presidente(a): DANÚBIA PEREIRA MACIESKI DA SILVA

3 – Diretor(a) de Finanças: MÁRCIA BORGES JOAQUIM

4 – Secretário(a) Geral: CLAUDIA ANTONICCI CACHOEIRA

5 – Diretor(a) de Formação Sindical: ISABEL CRISTINA CARDOSO

6 – Diretor(a) de Imprensa e Divulgação:  CÉLIO MATIAS VARGAS

7 – Diretor(a) de Organização Sindical: VILMA MENEGALLI ZANELLATO SILVANO

8 – Diretor(a) de Segurança e Saúde do Trabalhador: CRISTIANE DA LUZ LEMES

9 – Diretor(a) de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas: ROSINETE FERNANDES VITORASSI

10 – Diretor(a) de Relações Sindicais: AIMÊ MARIA DE SOUZA CORRÊA

11 – Diretor(a) de Assuntos da Educação: ANDRESA MARCOLINA ROSA

 

II – SUPLENTES DA DIRETORIA: 5 (cinco)

CLINEIDE MARIA DA SILVA

FERNANDA ZINDA FRANCISCO

NALVIN DE FÁTIMA DEUSCHLE

KÁTIA CILENE VARGAS CANABARRO

NATÉRCIA SILVA DE OLIVEIRA

 

III – CONSELHO FISCAL: 3(três) membros efetivos

LENIR WILLEMANN

ADRIANA ALVES SEBASTIÃO

MARIA TEREZINHA CAETANO

 

SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL: 1 (um) suplente

MÁRCIA MENDES VICENTE

 

IV – COORDENAÇÕES MUNICIPAIS:

  1. COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TUBARÃO
  2. Presidente(a) da Coordenação Municipal: VILMA MENEGALLI ZANELLATO SILVANO
  3. Secretário(a) Geral da Coordenação Municipal: ISABEL CRISTINA CARDOSO
  4. Diretor(a) de Organização Sindical da Coordenação Municipal: CÉLIO MATIAS VARGAS
  5. Diretor(a) de Formação e Comunicação Sindical da Coordenação Municipal: AIMÊ MARIA DE SOUZA CORRÊA
  6.  Diretor(a) de Relações Sindicais da Coordenação Municipal: ROSINETE FERNANDES VITORASSI

 

B)     CAPIVARI DE BAIXO

  1. Presidente(a) da Coordenação Municipal: ANDRESA MARCOLINA ROSA
  2. Secretário(a) Geral da Coordenação Municipal: MÁRCIA MENDES VICENTE
  3. Diretor(a) de Organização Sindical da Coordenação Municipal: LENIR WILLEMANN

 

C)     PEDRAS GRANDES

  1. Presidente(a) da Coordenação Municipal: MARIA TEREZINHA CAETANO
Leia mais
TOPO

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE TUBARÃO 2014

  1. Criação de um Fundo de Previdência Própria independente do Regime de Trabalho. Decreto nº 2.899 de 03 de maio de 2012;
  2. Plano de Saúde para todos os Servidores Municipais;
  3. Reajuste do Piso Salarial do Magistério de 8,32%
  4. Ganho real de 15% para todos;
  5. Hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho como estabelece a Lei 11.738/08;
  6. Regência de Classe de 40 %;
  7. Aumentar o percentual entre os níveis de progressão vertical de 5% para 10% dos níveis III, IV e V;
  8. Mudar a redação do Artigo 9º da Lei Complementar 46/2011;

“§ 1º Para atuar como assessor, integrar a Fundação Municipal de Educação é indispensável, comprovadamente, a experiência de prática docente, em sua área de atuação: Educação Infantil e/ou Séries Iniciais . ( na rede municipal da educação.)”

  1. Equipe multidisciplinar para os trabalhadores como Psicólogo, Psiquiatra, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Médico e outros;
  2. Concurso Público;
  3. Volta ao Atendimento individual para cada turma na Educação Infantil, como estabelecia a resolução 001/99;
  4. Implementar no município a Segurança e Medicina do Trabalhador; SESMT; LTCAT; CIPA; PPRA;
  5. Revisar laudos técnicos para concessão de insalubridade e periculosidade para os servidores;
  6.  ACT – ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
  • Licença Maternidade de 6 meses para ACT;
  • Licenças para tratamento de saúde (mudar os critérios);
  • Recesso do mês de julho;
  1. Revisão da tabela salarial – Aumentar níveis de progressão horizontal, pois há professores que já chegaram ao final da tabela;
  2. Contratação de Professor Auxiliar para turmas com alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo os Centros de Educação Infantis;
  3. Regulamentar em lei a jornada de trabalho das Agentes de Serviços de Limpeza;
  4. Criar o cargo de Motorista de Transporte Escolar como forma de diferenciação de jornada de trabalho;
  5. Oferecer a Formação continuada para Motoristas com carga horária de 80 horas para fins de progressão;
  6. Criação do cargo de Diretor Adjunto para escolas acima de 300 alunos com (80% representação);
  7. Criação do Cargo de professor Comunitário para o Programa Mais Educação com representação de 50%;
  8. Criar o Cargo de Professor volante para suprir as necessidades das unidades escolares;
  9. Representação dos Diretores Escolares:
  • Escolas até 100 (cem) alunos…………………………………………………60%;
  • Escolas de 101 (cento e um) a 300 (trezentos) …………………………80%;
  • Escolas de 301 (trezentos e um) à 500 (quinhentos)………………..100% .
  1. Representação dos Secretários e Assessores Pedagógicos, 50 %;   
  2. Retornar o horário de expediente da Secretaria de Educação para os dois períodos (matutino e vespertino) e emendas de feriados;
  3. Entrega mensal de material didático e material de limpeza;
  4. Criar mecanismos de autonomia financeira nas escolas através de Lei Municipal. (Dinheiro na Escola);
  5. Manter telefones e internet funcionando durante no mínimo nos 200 dias letivos;
  6. Melhorar a fluxo de informações entre Secretaria de Educação e Escolas;
  7. Regulamentar um (1) Assessor pedagógico conforme número de alunos;
  8. Eleição para diretores nos Centros de Educação Infantil;
  9. Contemplar as turmas de creche IV com estagiários como estabelece a Resolução 001/2009;.
  10. Trabalhadores da Educação exigem respeito de todos da Secretaria da Educação (relacionamento humano);
  11. Escolha de vagas para professores ACTs, respeitando o zoneamento;
Leia mais
TOPO

Eleições Sindicais

SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE TUBARÃO E CAPIVARI DE BAIXO E TODOS OS TRABALHADORES DE SANGÃO, TREZE DE MAIO, ARMAZÉM E PEDRAS GRANDES – SINTERMUT

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES DO SINTERMUT

 

A Comissão Eleitoral do Sintermut – Sindicato dos Trabalhadores da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo e todos os trabalhadores de Sangão, Treze de Maio, Armazém e Pedras Grandes, convoca para as eleições gerais para a Diretoria, Conselho Fiscal e Coordenações Municipais do Sindicato, a realizar-se dia 19 e 20 de maio de 2014, das 08 horas às 18 horas. Não sendo alcançado o quorum mínimo, em primeira votação, será realizado 2° turno, nos dias 26 e 27 de maio em mesmo horário.

O prazo de inscrição de chapas é de 10 (dez) dias, contados do 5° (quinto) dia até o 15° (décimo quinto) dia, excluindo o primeiro e incluindo o último, após a publicação do edital de convocação da eleição, devendo ser feitas na secretaria do sindicato: Rua: Tubalcain Faraco, n°. 20, sala 804, Centro, Tubarão/SC; De 24/03/14 à 04/04/14 no horário das 14 horas às 18 horas.

Os candidatos que não preencherem as condições estabelecidas no Art. 56 do Estatuto dos Sintermut, poderão ser impugnados por qualquer associado, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da publicação da relação das Chapas registradas que será de 03/04 à 08/04.

 

 

Tubarão, 18 de março de 2014.

 

COMISSÃO ELEITORAL DO SINTERMUT

Leia mais