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PAUTA DE REIVINDICAÇÃO DE TUBARÃO 2014

  1. Criação de um Fundo de Previdência Própria independente do Regime de Trabalho. Decreto nº 2.899 de 03 de maio de 2012;
  2. Plano de Saúde para todos os Servidores Municipais;
  3. Reajuste do Piso Salarial do Magistério de 8,32%
  4. Ganho real de 15% para todos;
  5. Hora atividade de 1/3 da jornada de trabalho como estabelece a Lei 11.738/08;
  6. Regência de Classe de 40 %;
  7. Aumentar o percentual entre os níveis de progressão vertical de 5% para 10% dos níveis III, IV e V;
  8. Mudar a redação do Artigo 9º da Lei Complementar 46/2011;

“§ 1º Para atuar como assessor, integrar a Fundação Municipal de Educação é indispensável, comprovadamente, a experiência de prática docente, em sua área de atuação: Educação Infantil e/ou Séries Iniciais . ( na rede municipal da educação.)”

  1. Equipe multidisciplinar para os trabalhadores como Psicólogo, Psiquiatra, Fonoaudiólogo, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Médico e outros;
  2. Concurso Público;
  3. Volta ao Atendimento individual para cada turma na Educação Infantil, como estabelecia a resolução 001/99;
  4. Implementar no município a Segurança e Medicina do Trabalhador; SESMT; LTCAT; CIPA; PPRA;
  5. Revisar laudos técnicos para concessão de insalubridade e periculosidade para os servidores;
  6.  ACT – ADMISSÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO
  • Licença Maternidade de 6 meses para ACT;
  • Licenças para tratamento de saúde (mudar os critérios);
  • Recesso do mês de julho;
  1. Revisão da tabela salarial – Aumentar níveis de progressão horizontal, pois há professores que já chegaram ao final da tabela;
  2. Contratação de Professor Auxiliar para turmas com alunos com necessidades educacionais especiais, incluindo os Centros de Educação Infantis;
  3. Regulamentar em lei a jornada de trabalho das Agentes de Serviços de Limpeza;
  4. Criar o cargo de Motorista de Transporte Escolar como forma de diferenciação de jornada de trabalho;
  5. Oferecer a Formação continuada para Motoristas com carga horária de 80 horas para fins de progressão;
  6. Criação do cargo de Diretor Adjunto para escolas acima de 300 alunos com (80% representação);
  7. Criação do Cargo de professor Comunitário para o Programa Mais Educação com representação de 50%;
  8. Criar o Cargo de Professor volante para suprir as necessidades das unidades escolares;
  9. Representação dos Diretores Escolares:
  • Escolas até 100 (cem) alunos…………………………………………………60%;
  • Escolas de 101 (cento e um) a 300 (trezentos) …………………………80%;
  • Escolas de 301 (trezentos e um) à 500 (quinhentos)………………..100% .
  1. Representação dos Secretários e Assessores Pedagógicos, 50 %;   
  2. Retornar o horário de expediente da Secretaria de Educação para os dois períodos (matutino e vespertino) e emendas de feriados;
  3. Entrega mensal de material didático e material de limpeza;
  4. Criar mecanismos de autonomia financeira nas escolas através de Lei Municipal. (Dinheiro na Escola);
  5. Manter telefones e internet funcionando durante no mínimo nos 200 dias letivos;
  6. Melhorar a fluxo de informações entre Secretaria de Educação e Escolas;
  7. Regulamentar um (1) Assessor pedagógico conforme número de alunos;
  8. Eleição para diretores nos Centros de Educação Infantil;
  9. Contemplar as turmas de creche IV com estagiários como estabelece a Resolução 001/2009;.
  10. Trabalhadores da Educação exigem respeito de todos da Secretaria da Educação (relacionamento humano);
  11. Escolha de vagas para professores ACTs, respeitando o zoneamento;

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